Núcleo Assis/SP da ABRAPSO

Neste ano de 2020 fomos surpreendidos por uma nova variação do coronavírus, que acarreta quadros sintomáticos da doença COVID-19, causando no indivíduo infecções respiratórias. A alta velocidade de contágio e a falta de uma vacina fizeram da COVID-19 uma das doenças mais letais dos últimos 100 anos. Desta maneira, em uma tentativa de evitar a propagação da doença e mantermos em funcionamento o sistema de saúde, foram estabelecidas necessárias medidas de isolamento social.

Porém, quando tratamos de Brasil, estas medidas têm, de maneira irresponsável, sido pouco adotadas e, inclusive, desincentivadas pelo presidente. Sem um suporte efetivo do Estado, que proteja e garanta os direitos dos trabalhadores, os estragos causados pela pandemia têm se mostrado em esferas para além da saúde. Toda essa situação de incerteza, tanto quanto à doença em si como quanto à falta de proteção estatal, dá origem e agrava a nossa, já frágil, saúde mental.

Em específico no quadro dos estudantes tem sido colocado em evidência o sucateamento do sistema de ensino através das medidas, adotadas pelo Ministério da Educação, que facilitam a implementação da modalidade a distância na educação superior, tanto pública como privada.

A aplicação dessa modalidade não surge neste momento de pandemia e muito menos tem a função inocente de solucionar os problemas que estamos encontrando. No Consenso de Washington, em 1989, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional lançaram um projeto para os serviços públicos de países da periferia do capitalismo, como o Brasil, que visam sua precarização, com sua posterior privatização, dando lucro às grandes empresas.

Uma das diretrizes desse projeto para a educação é, justamente, o ensino não presencial, um molde necessariamente excludente considerando a realidade de nosso país em que muitos estudantes não possuem livre acesso a aparelhos que se conectem à internet e/ou à própria internet, sendo abandonados pelas instituições de ensino. Além disso, com o ensino remoto, a socialização, necessária para o processo de aprendizagem, torna-se inexistente e a qualidade do ensino cai drasticamente.

Quando falamos especificamente da situação da universidade pública vemos claramente o agravamento de seu sucateamento com a implementação do ensino a distância. A utilização de um método que não está previsto no plano político-pedagógico do curso e que a maioria dos professores não têm experiência precariza o trabalho docente e prejudica o desenvolvimento das disciplinas, bem como o processo de aprendizagem dos discentes. Além disso, a universidade recorre a empresas privadas para a disponibilização das plataformas de acesso direcionando verba pública para a iniciativa privada e gerando lucro para o mercado internacional da educação a distância.

Ainda, o prejuízo é maior aos alunos das moradias estudantis que não possuem acesso a um número suficiente de computadores e à internet que, compartilhada entre vários moradores, não consegue atender às demandas e dificulta a participação e execução das atividades.

Quanto às universidades privadas, é importante salientar que a maioria dos jovens trabalhadores estão matriculados nestas instituições e, em condições normais, a conciliação de trabalho e do estudo se mostra uma atividade complexa e acarreta a não dedicação total dos alunos aos estudos. A realidade que se mostra neste período de quarentena dificulta ainda mais essa conciliação e prejudica a saúde mental da juventude trabalhadora como um todo.

Com o cenário de imprevisibilidade durante a pandemia, além de mudanças significativas no que permeia o nosso cotidiano, temos visto, em todo o país, ocorrerem demissões em massa, diminuição de carga horária de trabalho com consequente diminuição nos salários e a não garantia de direitos trabalhistas, no geral. Portanto, a perda da fonte de renda de muitos alunos e famílias se mostra uma problemática que deve ser levada em consideração, mostrando necessária a readequação dos contratos com as universidades.

Deste modo, é preciso que, em situações excepcionais como esta, haja o congelamento na cobrança de mensalidades sem que ocorra prejuízo nos salários dos trabalhadores, ou sua diminuição, levando em consideração que somente matérias teóricas podem ser ofertadas na modalidade online, mas os estudantes seguem pagando pela grade completa que deveria incluir estágios e supervisões.

Considerando todos esses pontos, entendemos a importância de sermos contra o ensino a distância, especialmente se tratando de um momento sensível em nossa conjuntura. Repudiamos as tentativas oportunistas de implementação do projeto neoliberal: educação é direito de todos os trabalhadores!

Defendemos, alternativamente, a suspensão urgente do calendário letivo com sua reposição presencial ao término do isolamento social sem nenhum tipo de corte de salário de docentes e técnico-administrativos ou de bolsas de estudantes e a suspensão da cobrança de mensalidades em instituições de ensino privadas.

Entendemos que o papel da universidade precisa ser a produção de ciência e tecnologia para a classe trabalhadora, não o lucro da burguesia, principalmente nesse contexto de pandemia. Precisamos urgentemente lutar pela construção de um projeto de universidade popular!

Recebido em 13/05/2020.
Aprovado em 15/05/2020
Comissão editorial das publicações eletrônicas Vozes da ABRAPSO
Publicado em 25/05/2020.