Nota da ABRAPSO pela democracia e em defesa dos direitos conquistados

A votação da admissibilidade do impedimento da Presidenta Dilma Roussef, no domingo de 17 de abril de 2016, na Câmara dos Deputados, esteve marcada por declarações ultrajantes e vexatórias a todxs que acreditam na igualdade de direitos atrelada à produção da diferença. As declarações de votos causaram grande constrangimento, espanto, e até mesmo horror. Uma tristeza sem palavras para nomear a dor dxs que lutaram e ainda lutam pelos princípios democráticos representativos e participativos de vida.

Assim, a ABRAPSO vem repudiar, publicamente, as apologias à tortura, as falas repletas de preconceitos contra mulheres, os xingamentos e desprezos à Presidenta Dilma Roussef, os insultos e discriminações dirigidos aos grupos LGBTTs, aos negros e negras, aos nordestinos e nordestinas, aos povos indígenas e as desqualificações às lutas dos movimentos sociais, as sórdidas palavras negativas e ataques às feministas e transfeministas, os discursos de ódio dirigidos aos que elegeram a Presidenta da República e às tentativas articuladas naquele plenário da Câmara dos Deputados, e dos que com este se aliançou, com o objetivo de promover a ruptura da legitimidade democrática brasileira.

Repudiamos a sucessão de atos absurdos como os das grandes agências midiáticas e dos setores empresariais brasileiros que desejam acabar com uma agenda de direitos sociais, civis, políticos e culturais duramente conquistados, no Brasil, após o término da Ditadura Civil-Militar de 1964 a 1985.

A ABRAPSO repudia as ofensivas anti-democráticas recheadas de práticas de dominação de classe, raça/etnia, gênero, sexualidades, escolaridade, segregação espacial, silenciamentos das diferenças, violência policial, manipulações de grandes veículos midiáticos, ação de grupos religiosos conservadores, corporativismos, clientelismos, nepotismos, a força do agronegócio, patrimonialismos, financiamento privado de campanhas, grandes eventos, disputas pela terra e pela cidade, ódios face aos programas sociais compensatórios, mesmo os que trazem políticas sociais mínimas, no quadro de pressão neoliberal que ameaça os direitos mínimos e à efetivação das garantias nas quais se assentam as democracias representativas e participativas.

Assim, a ABRAPSO vem a público defender os princípios democráticos, participativos e representativos, ressaltando a importância da sociedade lutar com todas as suas forças em defesa da democracia e da liberdade de expressão, confrontando corajosamente toda sorte de práticas, às quais visam quebrar com a legitimidade de votos e, sobretudo, que de forma contundente operam para destruir um projeto de sociedade baseado na garantia de direitos, no respeito e na promoção da diferença, nos valores da ética, da dignidade, da reciprocidade, da solidariedade e da equidade. 

Nós, da ABRAPSO afirmamos a importância de lutar pela democracia e pela consolidação dos direitos e participações sociais conquistados, ainda bastante aviltados e negados no presente; porém, queremos ir além da preservação da nossa democracia representativa, desejamos consolidar políticas públicas, direitos e mecanismos republicanos e democráticos de uma participação social face às desigualdades de acesso e à parca liberdade de expressão que ainda temos. Com clareza, é possível destacar o quanto no Brasil acompanha-se quadros de desfiliação social e econômica, o quanto grupos têm sofrido com extermínios e violências de diversas modalidades, luta-se para garantir o mais simples direito a votar e a ser votado, busca-se ampliar a participação política de mulheres no parlamento brasileiro, batalha-se contra a privatização das políticas públicas, resiste-se à mais atroz tentativa de precarização do trabalho e poderíamos citar muitos outros desafios e questões a enfrentarmos para a efetiva consolidação de nossa democracia.

Ora, concluímos essa nota, declarando que a nossa luta pela democracia é uma questão fulcral, na psicologia social, na perspectiva de garantia do exercício da construção de subjetividades éticas, pautadas na reciprocidade e na solidariedade. No bojo desse anseio, lembramos a história da criação da ABRAPSO, em uma memória cujo legado faz parte da luta conta a Ditadura no Brasil e na América Latina, sendo que esta marca da nossa história jamais deve ser esquecida, ao custo de minar a potência de luta no presente.

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