ABRAPSO, em defesa da liberdade de expressão no Brasil

A judicialização e a criminalização dos movimentos sociais e de cada cidadão vem ganhando força no Brasil, nos últimos anos; contudo, nos últimos meses, parece explicitar de modo exponencial a encomenda de uma pedagogia da mordaça e de um silenciamento petrificante de toda sorte de resistências às perdas de direitos e, em especial, o direito civil de liberdade de expressão, garantido na Constituição Federal de 1988.

Face ao litígio declarado de forma galopante, nos últimos meses, sobretudo, no Brasil, que vem acompanhado de uma significativa judicialização e criminalização da liberdade de expressão, a ABRAPSO vem de modo veemente repudiar tal prática.

A ABRAPSO ainda vem afirmar, publicamente, a defesa da liberdade de expressão de divergências políticas, de discussões sobre temas relevantes, tais como: gênero e sexualidade, da importância de uma conversação dialógica e atravessada por tensões como fundamental ação sustentadora de uma sociedade democrática, tanto na esfera representativa quanto na participativa do controle social das políticas públicas bem como da formação integral das subjetividades, em contextos escolares, universitários, de trabalho, em reuniões e nas situações mais cotidianas da cultura.

A conversa entre perspectivas diversas e o dissenso não podem ser criminalizados quando se mantém o respeito, a dignidade e a ética.

As lutas de movimentos sociais para garantir direitos já conquistados, até mesmo a busca de novos direitos e um simples debate escolar-universitário ou atividades, tais como: greve; manifestação; expressão artística e protestos não devem ser criminalizados e nem censurados.

A expressão artística e jornalística de resistência às medidas verticais que implicam em perda considerável de poder do povo não pode ser alvo de repressão violenta nem de processo criminal, pois, trata-se de um direito civil, básico, garantido na Constituição Federal.

Assim, a ABRAPSO vem a público expressar seu pesar diante das ameaças à liberdade de expressão em curso e ainda vem enfatizar e afirmar a importância de garantir esse direito constitucional sob pena de iludidos e manipulados pelo canto da sereia do legalismo antidemocrático, cairmos facilmente na banalidade do mal.

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