ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA SOCIAL – ABRAPSO REGIONAL SÃO PAULO
NOTA DE REPÚDIO
A Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO – Regional São Paulo, torna público o seu repúdio à decisão do juiz da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, que concedeu uma liminar que permite que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, a chamada cura gay.
O Conselho Federal de Psicologia, conforme a Resolução 01/99, determina não só atuação dos profissionais de Psicologia na abordagem da questão da Orientação Sexual, mas também reafirma a posição de não considerar a homossexualidade como uma doença.
Desta forma, o trabalho e o conhecimento do psicólogo devem estar disponíveis para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações tão presentes em nossa sociedade e não na heteronormatividade. Portanto, essas diretrizes são o contrário do que a citada liminar provoca já que a mesma abre espaços para práticas normativas e discriminatórias sobre a população e o movimento LGBT.
É ainda importante lembrar que desde 17 de maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Desta forma, a decisão judicial marca um retrocesso histórico de quase 30 anos e ignora tanto as lutas históricas pelos direitos sociais que trava a população LGBT, quanto a produção acadêmica sobre temas relacionados à sexualidade, identidade e gênero.
Esta decisão flerta e se articula com o conservadorismo de setores da sociedade brasileira e com a atuação do Estado no sentido de censurar o pensamento. Conservadorismo que também se reflete no interior da ciência psicológica já que tal liminar foi concedida a um conjunto de apenas 27 psicólogos que defendem posições religiosas com argumentos pseudocientíficos. E ainda, reafirma o mesmo conservadorismo e ignorância que censura exposições de arte, impede a encenação de peças de teatro e que estimula a violência e a morte da população LGBT.
Portanto, a decisão do citado juiz desconsidera a produção que a própria psicologia tem construído e se baseia em critérios higienistas, morais contraditórios e discriminatórios.
Há muito a Psicologia e a Psicologia Social tem se dedicado a refletir sobre o compromisso assumido frente à sociedade brasileira. Neste movimento, a construção de uma psicologia que contribua para a vida em uma sociedade plural é cotidianamente afirmada. Assim, acreditamos e trabalhamos nos diferentes espaços por um mundo plural onde as diferentes formas de amor são expressões possíveis de afeto.
São Paulo, 20 de Setembro de 2017.