A ABRAPSO divulga nota de repúdio da Regional SP e do Núcleo Baixada Santista à ação da Polícia Militar de São Paulo contra a comunidade do Morro do Itararé em São Vicente

Acesse aqui a nota divulgada ou acompanhe abaixo o texto na íntegra:

NOTA DE REPUDIO À AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – DO BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA, BAEP – CONTRA A COMUNIDADE DO MORRO DO ITARARÉ EM SÃO VICENTE/SP

Através deste expressamos nosso repúdio à ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Batalhão de Ações Especiais da Polícia – BAEP – contra a comunidade da ocupação do Morro do Itararé, São Vicente/SP. Vale dizer que, no dia 09 de dezembro, uma liminar suspendeu a ordem de retirada das famílias do local. No entanto, isso não diminuiu a intimidação e a violência que a comunidade vem sofrendo pelos agentes do Estado.

No último dia 15 de dezembro, a Polícia Militar se deslocou para o Morro do Itararé. Durante sua ação, os policiais militares foram até a ocupação onde residem 27 famílias (87 pessoas: 10 adolescentes, 25 crianças (3 recém nascidos), 3 idosos, 1 criança com sofrimento psíquico grave, 8 pessoas com outro problemas graves de saúde e uma pessoa com deficiência), e, com armas nas mãos e um arsenal de intimidação, arrombaram várias portas para invadir as residências.

Os policiais, seguindo o mesmo modo de operação denunciado anteriormente, agiram com violência e intimidação, reviraram as casas e não apresentaram nenhuma ordem judicial que autorizasse a ação. Em uma das casas os policiais agrediram e deram voz de prisão a uma moradora que com seu telefone gravava a operação. Indagados sobre o possível crime que cometiam, os policiais militares, no interior da residência, continuaram a agredir a moradora enquanto mantinham seu pai fora da casa.

Quando foram perguntados sobre a razão de tais atitudes, segundo os moradores, os policiais responderam que “ali era uma invasão e que fariam o que quisessem. Não quero saber de defensoria nem nada… a gente vai voltar, a gente mata mesmo…”. É importante lembrar que os policiais militares não usavam suas identificações na farda.

Ainda que os policiais militares fossem até a ocupação como parte de uma operação, vemos claramente, conforme o relato dos moradores, a violação despreocupada de direitos, a certeza de impunidade e a violência típica dos agentes do Estado contra a população mais vulnerável, justificada pelo fato de, na perspectiva destes agentes, se tratar de uma invasão. O fato de se tratar de uma área de ocupação não justifica ou autoriza que os policiais militares possam agir de forma violenta e desproporcional contra os moradores. Durante a ação não foi encontrado nada que caracterizasse algum tipo de infração e mesmo assim, os policiais, em tom de ameaça, prometeram retornar.

É inadmissível que a sociedade e o comando da Polícia Militar continuem a tolerar esse tipo de ação que nos faz lembrar de um momento em que as vozes eram silenciadas em porões úmidos e sangrentos.

Falamos de vidas que são ameaçadas e que, na luta pelo direito à moradia, seguem na busca de um futuro melhor.

São Vicente, 18 de dezembro de 2017.

Associação Brasileira de Psicologia Social – Abrapso
Regional São Paulo
Núcleo Baixada Santista

Links para saber mais sobre a situação:
http://ontonrtv.blogspot.com.br/2017/12/justica-ira-despejar-familias-que-vivem.html
http://ontonrtv.blogspot.com.br/2017/12/ocupacao-do-morro-do-itarare-recebeu.html
https://www.facebook.com/fotografiaailtonmartins/videos/1586681088053170/