Em carta, o Núcleo ABRAPSO Florianópolis/SC divulga uma reflexão crítica sobre a atual conjuntura política no Brasil e seus efeitos nas práticas de psicologia
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Contribuições do Núcleo da ABRAPSO Floripa sobre a atual conjuntura política e seus efeitos nas práticas de psicologia
Os desafios colocados a nós pela atual conjuntura política no país são imensos. Se buscamos coletivamente a construção de uma ciência e profissão comprometida com a transformação social, com o exercício da cidadania e com a garantia dos direitos humanos, precisamos compreender e agir diante deste governo ilegítimo e golpista.
De acordo com as discussões que temos acompanhado, entendemos que as medidas e matérias que estão sendo colocadas em votação dizem, sobretudo, da construção de um projeto de sociedade que se intenta concretizar nos próximos 20 anos, que voltou com força nos dias de hoje mas que existe desde tempos remotos de nossa história. É um projeto de uma minoria que detém poder e dinheiro e que não quer perder isso em detrimento da instituição de direitos que diminuem as desigualdades. É o verdadeiro e desvelado acirramento da luta de classes.
O golpe a nossa democracia tem se consolidado dia a dia com medidas que visam reduzir ou eliminar direitos duramente conquistados, intervindo na Seguridade Social; retroagindo dramaticamente no campo da Educação, ao acolher proposições conservadoras que objetivam retornar à Educação tecnicista voltada ao mercado e que eliminam o desenvolvimento do pensamento crítico que cabe aos processos de ensino e aprendizagem; desmontando um dos mais completos sistemas de saúde pública, que assegura e concebe o direito ao cuidado da saúde como um direito de todas e todos, direito historicamente conquistado através do SUS.
Vemos ainda a redução de 45% dos investimentos nas universidades públicas e 18% em verbas de custeio em 2017. Medidas que impactam nas verbas de auxílio à pesquisa, no funcionamento dos programas de pós-graduação em todo o país, na permanência dos estudantes na universidade, na contratação de novos professores entre outros pontos graves. São medidas que atingem todas nós.
Tem ficado cada vez mais evidente a articulação que há entre os três projetos que ganharam força em 2016 e que estão em vias de aprovação no congresso: o Projeto de Emenda a Constituição – PEC 241/2016 (aprovada na Câmara e agora tramitando no Senado como PEC 55/2016), que congelará investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos; a Medida Provisória 746/2016 da Reforma no Ensino Médio que flexibiliza a permanência das disciplinas de História, Sociologia, Filosofia e Educação Física; e o projeto de lei 193/2016, resultado de um movimento chamado Projeto Escola sem Partido que retira o direito das estudantes ao conhecimento contextualizado, histórico e social, além de negar a possibilidade de reflexões críticas sobre o mundo que se vive através do silenciamento da voz das professoras, além de se apresentar como um projeto racista e homofóbico, pois aniquila a presença de questões sociais e políticas, de gênero e étnico-raciais nas escolas.
Podemos visualizar o que este governo deseja: formar uma geração de pessoas que não conhecem sua história, que não olham criticamente para o contexto em que vivem, que tenham uma formação restrita ao que o modo de produção capitalista deseja; uma sociedade em que a população pobre, indígena e negra esteja fora das universidades; uma sociedade incapaz de lutar pelos direitos conquistados na área da educação, saúde e assistência social e que agora estão sendo retirados, em especial, pela PEC 241.
Neste sentido, precisamos, enquanto estudantes e professoras de psicologia, fazer a mesma pergunta feita na década de 80 por aquelas e aqueles que constituíram a Associação Brasileira de Psicologia Social, ABRAPSO: que sociedade queremos construir para nós e para as futuras gerações? De que lado a psicologia está? A que e a quem serve o conhecimento que produzimos? Qual o nosso compromisso ético-político?
Entendemos que o direito à saúde e a educação não podem ser moedas de troca para equilibrar a economia do país. Que sejam então taxadas as grandes fortunas dessa oligarquia que articula por meio dos conglomerados midiáticos e da bancada da bala, do boi e da bíblia.Se a PEC 241 afeta o direito à vida da população pobre, indígena, negra e LGBT em nosso país, elas afetam então a psicologia.
Se PEC 241 afeta a qualidade da educação pública básica e superior, se ela afeta a permanência de estudantes na universidade, então ela afeta a psicologia.
Se a Reforma do Ensino Médio e o Projeto Escola sem Partido desejam eliminar o pensamento crítico, excluir as discussões de gênero e étnico-raciais e amordaçar as professoras e os professores, então, estas medidas afetam a psicologia.
Por isso, sejamos todas e todos contra este governo ilegítimo e seus projetos colonizadores, excludentes, antidemocráticos e violentos.
O nosso compromisso ético-político é com a garantia e ampliação de direitos. Por isso, não aceitamos nenhum retrocesso, nenhum direito a menos! As diversas psicologias precisam mais do que nunca sair de seus espaços confortáveis de produção e reprodução de saberes e voltar a aprender nas ruas, na luta, com secundaristas, e com todas aquelas que têm se levantado com protagonismo na luta política. É uma luta de classes, sim, mas não é só isso. A complexidade do quadro que vivemos nos levam a nos unificar em um projeto comum anti capitalista, anti racista e anti colonial. Precisamos ser afetadas enquanto ciência e profissão pelas realidades com as quais nos propomos a trabalhar. Se não, para que estudamos? A quem servimos?
Educação básica, Ensino médio, Graduação, pós graduação, docentes, discentes, associações, coletivos, precisamos unir nossas diferenças para avançar e reverter esse quadro. Isso é possível. Já vivemos momentos de retrocesso outras vezes. Juntas podemos!
Acompanhe as Ocupações de Florianópolis, participe das atividades que acontecem nas mesmas, discutindo e refletindo com aquelas que estão na luta por direitos humanos.