De 11 a 13 de novembro de 2010, em torno de mil profissionais das áreas de Saúde e Educação, estudantes e representantes de entidades participaram do I Seminário Internacional “A Educação Medicalizada: Dislexia, TDAH e outros supostos transtornos”, em São Paulo.
Como ação política deste evento, foi lançado o Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, de atuação permanente, que tem por finalidade articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e a superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento.
Durante o lançamento do Fórum foi aprovado o Manifesto que, nesta ocasião, obteve a adesão de 450 participantes e de 27 entidades. Este documento destaca os objetivos do Fórum, suas diretrizes e propostas de atuação.
Consideramos fundamental que as discussões do Fórum possam se ampliar no âmbito da sociedade e, para tanto, convidamos você ou sua entidade para assinar este Manifesto, cujo teor apresentamos a seguir:
Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade
A sociedade brasileira vive um processo crescente de medicalização de todas as esferas da vida.
Entende-se por medicalização o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Problemas de diferentes ordens são apresentados como doenças, transtornos, distúrbios que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades.
Uma vez classificadas como doentes, as pessoas tornam-se pacientes e consequentemente consumidoras de tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam o seu próprio corpo no alvo dos problemas que, na lógica medicalizante, deverão ser sanados individualmente. Muitas vezes, famílias, profissionais, autoridades, governantes e formuladores de políticas eximem-se de sua responsabilidade quanto às questões sociais: as pessoas é que têm problemas, são disfuncionais, não se adaptam, são doentes e são, até mesmo, judicializadas.
A aprendizagem e os modos de ser e agir campos de grande complexidade e diversidade têm sido alvos preferenciais da medicalização. Cabe destacar que, historicamente, é a partir de insatisfações e questionamentos que se constituem possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de preconceitos e desigualdades.
O estigma da doença faz uma segunda exclusão dos já excluídos social, afetiva, educacionalmente protegida por discursos de inclusão.
A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos e desconfortos; cumpre, inclusive, o papel ainda mais perverso de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas pessoas em portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem.
No Brasil, a crítica e o enfrentamento dos processos de medicalização ainda são muito incipientes.
É neste contexto que se constitui o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, que tem como objetivos: articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento.
O caráter do Fórum é político e de atuação permanente, constituindo-se a partir da qualidade da articulação de seus participantes e suas decisões serão tomadas, preferencialmente, por consenso. É composto por entidades, movimentos e pessoas que tenham interesse no tema e afinidade com os objetivos do Fórum.
O Fórum se fundamenta nos seguintes princípios:
– Contra os processos de medicalização da vida.
– Defesa das pessoas que vivenciam processos de medicalização.
– Defesa dos Direitos Humanos.
– Defesa do Estatuto da Criança e Adolescente.
– Direito à Educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos.
– Direito à Saúde e defesa do Sistema Único de Saúde SUS e seus princípios.
– Respeito à diversidade e à singularidade, em especial, nos processos de aprendizagem.
– Valorização da compreensão do fenômeno medicalização em abordagem interdisciplinar.
– Valorização da participação popular.
O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade se propõe os seguintes desafios:
I. Ampliar a democratização do debate
o Estabelecer mecanismos de interlocução com a sociedade civil
i. Popularizar o debate, sem perder o rigor científico.
ii. Pluralizar os meios de divulgação, incluindo cordéis, sites, artes em geral.
iii. Construir estratégias para ocupar espaços na mídia.
o Estabelecer mecanismos de interlocução com a academia
i. Ampliar a discussão entre profissionais das diversas áreas;
ii. Construir estratégias para ocupar espaços nos cursos de formação inicial e continuada dos profissionais das diversas áreas.
iii. Apoiar propostas curriculares de humanização das práticas de educação e de saúde.
o Socializar o significado da medicalização e suas consequências
i. Reconhecer as necessidades das famílias que vivenciam processos de medicalização.
ii. Esclarecer riscos da drogadição drogas lícitas e ilícitas – como consequência da medicalização.
o Ampliar a compreensão sobre a diversidade e historicidade dos processos de aprendizagem e de desenvolvimento humano.
II. Construir estratégias que subvertam a lógica medicalizante
o Ampliar a produção teórica no campo da crítica à medicalização.
o Intervir na formulação de políticas públicas, subsidiando o embasamento em novas concepções de ser humano e de sociedade.
o Apoiar iniciativas de acolhimento e o fortalecimento das famílias, desmitificando pretensos benefícios da medicalização.
o Apoiar ações intersetoriais que enfrentem os processos de medicalização da vida.
São Paulo, 13 de novembro de 2010
Entidades que assinam o Manifesto até o momento:
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo CRP-06
Grupo Interinstitucional Queixa Escolar – GIQE
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Rede Humaniza Sistema Único de Saúde
Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de São Paulo – CONDECA
Departamento de Pediatria – Faculdade Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas UNICAMP
Faculdade São Bento da Bahia Curso de Psicologia
Faculdade Social da Bahia Curso de Psicologia
Fórum de Saúde Mental do Butantã
Anhanguera Educacional
Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo – SINPSI
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro CRP 05
Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo -SINPEEM
Mandato do Vereador Eliseu Gabriel
Mandato do Vereador Claudio Fonseca
Colégio Universitas – Ensino Médio Santos, SP
Universidade Estadual de Maringá UEM – Departamento de Psicologia
Fundação Criança de São Bernardo do Campo
Universidade Comunitária do Oeste Catarinense UNOCHAPECÓ Curso de Psicologia
Universidade Federal da Bahia UFBA – Departamento de Educação
Associação de Docentes da Universidade de São Paulo – ADUSP
Associação Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação ANPED GT Psicologia da Educação
Instituto Sedes Sapientiae
Associação Palavra Criativa
Universidade de São Paulo – Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar e Educacional – LIEPPE
Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (Butantã) Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP
Grupo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente DEDICA Curitiba, PR
União de Mulheres do Município de São Paulo
Sociedade de Pediatria de São Paulo – SPSP
Fórum Paulista de Educação Infantil
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
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