A ABRAPSO, em apoio à Associação Brasileira de Antropologia (ABA) expressou em nota sua solidariedade com a entidade contra a decisão da CPI do INCRA e da FUNAI de quebrar seu sigilo bancário e fiscal, e em repúdio ao uso de dispositivos de criminalização a associações científicas. Informamos às associadas e aos associados que a ABA, e por extensão, a comunidade científica, pode comemorar uma pequena vitória diante da persecução e criminalização de entidades científicas, pois foi suspenso, pelo menos, temporariamente, o mandato de quebra de sigilo fiscal contra a ABA. Segue abaixo o informe recebido pelas associações, dentre elas a ABRAPSO.
Colegas,
Em nome da gestão, pelo caráter de urgência e alívio, informo que o mandado de segurança impetrado teve liminar favorável a ABA e a seu presidente.
Transcrevo que foi enviado pelo advogado:
“Decisão em 15/07/2016:
“[…] Isso posto, defiro a liminar requerida para sustar todo e qualquer efeito da aprovação do Requerimento 292/2016 da CPI da FUNAI e do INCRA, que autorizou a quebra/transferência dos sigilos bancário e fiscal dos impetrantes, sem que possa usar desses dados, se eventualmente já obtidos, até a análise do caso pelo Relator, Ministro Luiz Fux.
Assim sendo, comunique-se à autoridade apontada como coatora, notificando-a para que preste informações no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009).
Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009).
Após, ouça-se a Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Att. Paulo Machado Guimarães, Advogado”
Sabemos todxs que não descansaremos até o resultado final, mas é um alívio.
Agradeço o apoio e esforço de todxs, pelas Notas, pela compreensão e sobretudo pela solidariedade, neste difícil momento que vivemos. Não podemos arrefecer, pois teremos outros embates.
Obrigadíssima, Jane Beltrão (vice-presidente da ABA)
Para mais informações sobre o assunto:
- Acesse o Ofício da ABA encaminhado ao Supremo Tribunal Federal
- Leia a Nota de Apoio publicada pela ABRAPSO em solidariedade à ABA e contra a decisão da CPI do INCRA e da FUNAI
Direção Nacional
Gestão 2016-2017