Conclamação aos pesquisadores, professores e estudantes das áreas de Ciências Humanas e Sociais (CHS) sobre a tramitação da Minuta da Resolução da Ética em Pesquisa em CHS (CONEP/CNS/MS) no Conselho Nacional de Saúde (CNS)

 

Ocorrências recentes relativas à tramitação da Minuta da Resolução da Ética em Pesquisa em CHS, elaborada pelo GT de CHS da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) exigem, por sua gravidade, conclamar, outra vez, o campo das CHS à manifestação.

Após longo tempo da entrega do texto da Minuta pelo GT à Conep (em 18/09/2015), esta deliberou finalmente encaminhá-la ao CNS, mas acompanhada de um parecer com críticas e propostas de redação alternativas a pontos importantes do documento. A existência desse parecer neste momento do processo – após mais de dois anos de intenso trabalho do GT em permanente diálogo com a Conep e com o campo das CHS por meio de suas representações – exigiu a elaboração de novo documento de esclarecimento da posição do GT sobre todos os pontos em questão e de ênfase no amplo apoio recebido à Minuta no curso da consulta à sociedade ocorrida no início do segundo semestre de 2015.

Tornamos público o referido documento, com todos os anexos que registram a trajetória completa do trabalho do GT, o amplo apoio recebido pelas CHS na consulta à sociedade e o difícil diálogo com a Conep – http://www.portal.abant.org.br/images/Noticias/GT_CHS_documento_defesa_minuta_junto_CNS_18_02_16.pdf

Ao instar todos os colegas a se manifestar nesta oportunidade, tem esta conclamação o objetivo de informar os dois pontos críticos e inaceitáveis do atual parecer da Conep, destacados neste novo documento, a merecerem a atenção coletiva:

1)      a descabida exigência de avaliação pelo sistema de todos os aspectos metodológicos dos projetos e não apenas dos que tenham implicações éticas;

2)      a supressão do conjunto de artigos que visam a transformação da estrutura do sistema CEP/Conep em um ambiente democrático e justo em relação às CHS.

Informamos que o exame da minuta pelo CNS está previsto para sua reunião plenária de 16/03/2016. É absolutamente fundamental que os pesquisadores de nossas áreas se manifestem até esta data, diretamente ao presidente do CNS (Ronald Ferreira dos Santos, email: cns@saude.gov.br), de forma individual ou coletiva, como membros de associações científicas, de programas ou unidades universitárias, de instituições acadêmicas ou de Comitês de Ética em Pesquisa/CEP, em apoio ao texto da Minuta, já amplamente divulgado, discutido e revisto.

Salientamos que, como se trata de reunião aberta ao público, seria desejável e muito oportuna a presença de quantos pesquisadores de nossa área se considerassem em condições de lá estar, apoiando a Minuta.

Subscrevem o presente documento os representantes das Associações das CHS participantes do GT / CHS / CONEP.

 

Em 22 de fevereiro de 2016.

 

Alessandra Ribeiro de Sousa, representante do CFESS

Antonio Carlos Amorim, representante da ANPEd

Cynthia Sarti, representante da ABA e da ANPOCS

Fernanda Sobral, representante da SBS

Ilton Robl Filho, representante da CONPEDI

Ivan da Costa Marques, representante da ESOCITE-BR

Julia Bucher-Maluschke, representante da ABPD

Luciana Maria Cavalcante Melo, representante da ABEPSS

Luiz Fernando Dias Duarte, representante da ABA e da ANPOCS

Márcia Regina Barros da Silva, representante da SBHC e da ESOCITE-BR

Neusa Maria Bastos Fernandes dos Santos – representante da ABEC

Ruth Bittencourt, representante do Conselho de Serviço Social

Selma Leitão, representante da ANPEPP

Silvana Moraes, representante do CFESS

Simone Hüning, representante da ABRAPSO

Sueli Dallari, especialista convidada

Wenceslau Gonçalves Neto, representante da ANPUH e da ABHO