Participantes do VI Congresso Regional da Sociedade Interamericana de Psicologia, realizado em Rosário/Argentina, divulgam Carta Aberta sobre a atual situação política do Brasil:

CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA DO BRASIL E AOS JUÍZES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nós, docentes, estudantes e pesquisadores vindos de vários países de toda América reunidos em Rosário, por ocasião do VI Congresso Regional da Sociedade Interamericana de Psicologia e preocupados com a atual situação política do Brasil queremos manifestar publicamente nossa visão dos fatos que marcaram a história do povo brasileiro nos últimos anos.

1. O desenvolvimento das investigações por diferentes agentes do Estado, bem como as investigações conduzidas pela imprensa livre e internacional nos permite afirmar que não há crime de responsabilidade da Sra. Presidenta Dilma Rousseff da República e que há um Golpe de Estado em curso no Brasil protagonizado pelo Parlamento, por agentes do Judiciário e pela poderosa mídia local, apoiados por setores do empresariado.

2. As últimas revelações de diálogos entre políticos tradicionais e corruptores, gravados pela operação policial que investiga crimes de corrupção nas relações entre partidos políticos e grandes grupos empresariais não deixa dúvida que o afastamento da Sra. Presidenta Dilma Rousseff era indispensável para por fim as investigações e evitar a punição dos responsáveis.

3. A atuação do Sr. Michel Temer na suposta interinidade frente ao Palácio do Planalto nos últimos trinta dias revelaram a verdadeira intenção do grupo que tenta ignorar 54 milhões de votos que conferiram mandato legítimo à presidenta: extinguir direitos adquiridos por trabalhadores e trabalhadoras desde os anos 1950. Trata-se de impor a lógica do Estado Mínimo com extinção ou redução das políticas sociais consolidadas nos últimos 13 anos que incluíram milhões de pessoas, garantindo acesso à alimentação básica, à moradia, à educação básica e à universidade, à cultura, à seguridade social, à saúde e à atenção à saúde mental fora dos manicômios. A flexibilização das leis trabalhistas inclusive da legislação que pune o trabalho escravo criam um ambiente de precarização das relações de trabalho, ampliando os mecanismos de exploração do trabalho e aumento do contingente de empobrecidos neste país.

Entendemos que a jovem democracia brasileira está em risco e que o Estado de Direito foi efetivamente golpeado. Entendemos, também, que o Brasil não é uma ilha e que o desfecho deste processo de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff terá impactos significativos em toda região da América com desdobramentos imprevisíveis, nos afetando a todos, sobretudo latino-americanos.

Portanto, apelamos para que se respeite a Constituição Cidadã (1988) e a vontade da maioria dos cidadãos expressada nas urnas em 2014. Esperamos que prevaleça o bom senso e o diálogo entre as várias forças políticas para que se retome o caminho da estabilidade, assegurando a consolidação da vida democrática que passa pela recondução da Sra. Presidenta Dilma Rousseff ao comando do governo para que conclua seu mandato.

Rosário, 16 de junho de 2016.

SIP – Sociedade Interamericana de Psicologia