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ACONTECE ABRAPSO: Núcleo Sergipe e a Atenção a Autores de Violência de Gênero

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Entre os dias 30 e 31/03 o Núcleo ABRAPSO Sergipe em articulação com outras entidades realizou o Seminário “Tecendo a Rede: Atenção a Autores de Violência de Gênero” no Auditório do Ministério Público. Confira o relato sobre como foi o evento:

Nos dias 30 e 31 de março, o Núcleo Sergipe da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), em articulação com a Frente em Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) e do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe (TJSE), realizou o I Seminário “Tecendo a Rede: Atenção a Autores de Violência de Gênero”. O evento foi o resultado da articulação de diversas entidades municipais, da cidade de Aracaju, e do estado de Sergipe, a fim de debater situações de violência de gênero e combater a cultura do machismo que atravessa a atual sociedade.

Mulheres em geral são persuadidas a crer que são inferiores aos homens, seja fisicamente, quando tratadas como sexo frágil, seja intelectualmente, quando consideradas incompetentes para o exercício de diversos cargos de chefia. Frequentemente, passam por situações humilhantes que as colocam em posição de inferioridade, fazendo com que acreditem dever algo à sociedade só por serem mulher. Uma diferença biológica é tratada socialmente como símbolo pejorativo no seio das relações sociais. No entanto, para além do machismo corriqueiro que enfrentam no seu cotidiano, muitas mulheres passam por situações de agressão. Nas relações com familiares, com pais, irmãos, tios, maridos, namorados, elas são espancadas. Com a ideia de que as mulheres próximas a eles são sua propriedade, muito homens deferem golpes, que espancam e muitas vezes matam.

No ano de 2015, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), realizou uma pesquisa a respeito da violência contra a mulher e constatou que de janeiro a outubro, houve 63.090 denúncias, o que significa em um relato de violência a cada 7 minutos no Brasil. O Ligue 180 registrou também, que 49,82% das denúncias tratavam de violência física, 30,40%, de violência psicológica, 7,33%, violência moral, 4,86% de violência sexual e 1,76%, de cárcere privado. Os dados ainda mostraram que 85,85% dos casos, eram de violência doméstica. De cada 7 feminicídios, 4 foram praticados por pessoas que tiveram ou que tinham relações íntimas com a mulher morta. Tais dados, colocam o Brasil, de acordo com pesquisa comparativa, como o 5º pior país para uma mulher viver. Diante deste quadro, fica nítido que os mecanismos e instâncias de apoio e acolhimento da mulher agredida, não são suficientes para desconstruir práticas e hábitos seculares.

No intuito, assim de reforçar a rede de atenção à mulher, é que as entidades em defesa de seus direitos propuseram um Seminário de cunho estadual, para pensar estratégias de acolhimento ao homem agressor e de reeducação para um convívio social mais harmonioso. Se a sociedade tem consciência de que a mulher abusada deve ser cuidada, não problematiza ou se questiona a respeito do que deve acontecer com o agressor. Assim, entre os dias 30 e 31 de março, foi desenvolvida uma programação com 4 mesas redondas para apresentar trabalhos que são realizados em Sergipe e fora do estado, de atendimento ao agressor. Como resultado desta articulação, esperamos que o acolhimento socioterapêutico possa se constituir Política Pública no nosso estado e possa entrar na vanguarda do movimento que preza pela defesa dos direitos da mulher.

 

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Carta de Compromisso do Seminário Tecendo a Rede:
 
Nós presentes no I Seminário “Tecendo a Rede: Atenção a Autores de Violência de Gênero”, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe/ALESE, Centro de Apoio Operacional do Direito da Mulher do Ministério Público, Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe/TJSE e Associação Brasileira de Psicologia Social/ABRAPSO – Núcleo Sergipe, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Núcleo de Pesquisa de Gênero, Sexualidade e Estudos Culturais (GESEC/CNPq/UFS) e Coletivo de Mulheres de Aracaju (CMA), registramos nossa satisfação ao finalizar este evento, marco no debate de atendimento aos homens autores de violência, como parte da política de enfrentamento à violência de gênero.
 
Registramos a participação de seiscentos profissionais que compõem a rede de ação contra a violência doméstica e familiar de mais de 30 municípios, docentes e estudantes de diversas áreas bem como a mobilização de diferentes parcerias sociais e conselhos de direito das mulheres, coordenadorias/diretorias e outros órgãos de execução de políticas de gênero e equidade, entidades acadêmicas e outros. Essa ampla participação interssetorial demonstra a necessidade de debatermos a temática, nos dando a certeza de que a atenção a autores de violência de gênero é uma política necessária e que há demanda de todos os segmentos sociais na implantação desta política, cuja importância está regulamentada no artigo 35, inciso 5 da Lei Maria da Penha.
 
Encerramos o evento com a ciência de que o enfrentamento à violência de gênero necessita de políticas continuadas e articuladas, e que o avanço na política de atenção a autores depende da continuidade do debate e compromisso dos órgãos executores da política, gestores públicos, conselhos de direitos, universidades sociedade civil.
 
Assim, reivindicamos à Frente Parlamentar Estadual em Defesa das Mulheres/ALESE e aos gestores municipais, estadual e federal, bem como do Ministério Público, OAB/SE, Poder Judiciário e Poderes Legislativos Municipais a formulação e efetivação de políticas públicas de prevenção e atendimento a vítimas e autores de violência de gênero, as providências necessárias para a implantação permanente do serviço de atenção às pessoas (autores e agredidas) em situação de violência, nos níveis primário, secundário e terciário, com a garantia de formação continuada e de sua manutenção e avaliação.
 
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