ABRAPSO REPUDIA OS MASSACRES E CHACINAS NAS PRISÕES EM MANAUS E BOA VISTA

A ABRAPSO vem a público manifestar seu veemente repúdio à lógica punitivista, de encarceramento massivo, presente no Brasil, a qual gera efeitos como as chacinas e massacres, os quais não são exceção, mas o resultado da política penal como opção de defesa social.

As chacinas em presídios também são consequência de um processo em curso, no país, de privatização da segurança, da retirada dos direitos em uma perspectiva garantista na gestão da lei/normas, do recuo de investimentos nas políticas sociais e do acirramento das decisões, do Estado, baseadas na racionalidade neoliberal de governo dos corpos.

O que ocorreu recentemente com a morte de 56 pessoas, em Manaus, e 36 em Boa Vista, é parte da engrenagem da gestão, marcadamente baseada na vertente do direito penal do inimigo, articulada pelo paradigma da Ordem e Lei, voltada para a defesa legalista, cada vez mais dirigida pela visão de uma tolerância zero no julgamento e nas maneiras de sancionar práticas classificadas como ilícitas. As chacinas não são um acaso ou nem mera questão de inadequação espacial nas prisões, mas fazem parte do próprio funcionamento carcerário, baseado no recrudescimento penal, na tendência mercadológica mundial da indústria securitária, dos mecanismos de seletividade penal, classistas e racistas.

Assim, é arbitrário defender a ampliação de vagas e reformas no sistema carcerário como solução para evitar massacres, pois, apenas reiteraria a lógica do cárcere e alimentaria o mercado das prisões e toda a sua parafernália securitária em jogo. Evitar massacres como estes passa por efetivamente rever a decisão de punir, aprisionando pessoas e as confinando em locais de total indignidade. Cabe à sociedade se posicionar contra o punitivismo, o Estado penal e a seletividade da punição, bem como, é crucial colocar em cheque os retrocessos das políticas sociais em curso, juntamente com o aparato de privatização das políticas públicas em andamento no Brasil. 

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