Na tarde da última segunda-feira (11/04) a ABRAPSO Regional Santa Catarina (SC) participou, enquanto entidade da Psicologia Social no estado, da reunião de articulação do Sistema Conselhos de Psicologia, pelo fortalecimento do processo de implementação da Lei nº 13.935/2019 no país, integrado a II Conferência Nacional de Educação Popular (CONAPE). A proposta do encontro, convocado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), foi planejar junto das Entidades de Psicologia ações que subsidiem a implementação da Lei nº 13.935/2019 que trata da prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
No caso do estado de Santa Catarina, a Lei estadual nº 18.354 foi promulgada em 17 de março de 2022, tornando recente o amparo jurídico para implementação dos serviços. Nela, preservou-se as diretrizes para a atuação da Psicologia e do Serviço Social voltadas a atenderem às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, com foco na melhoria do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, mediando as relações sociais e institucionais.
“A Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), desde sua fundação em 1980, tem um histórico de produção de conhecimento, militâncias, críticas e proposições sobre a atuação da Psicologia na Educação. Se avaliarmos o processo histórico da relação entre Psicologia e Educação, perceberemos uma acentuada ênfase em intervenções preocupadas com uma aprendizagem em uma perspectiva individual e patologizante, pautada em moralidades e regras de comportamento. Essas intervenções focaram em adaptar as alunas, alunos e alunes em modelos subjetivos hegemônicos, que priorizam uma aprendizagem de habilidades e competências direcionadas para o fortalecimento da economia do país. Sem ênfase a subjetividade e a qualidade de vida da população, tornaram-se até coniventes, em alguns casos, com situações de violência e de violações de Direitos Humanos e Sociais. Nesse sentido, a Regional e os Núcleos da ABRAPSO de Santa Catarina, Florianópolis e Joinville, vêm trabalhando para ocupar os espaços de discussão da implementação da lei, defendendo pautas que enfatizam a educação como produtora de saúde biopsicossocial, enquanto exercício de um Direito Humano e Social” afirma Daniel Dall’Igna Ecker, Vice-Presidente da Regional Santa Catarina.
Na reunião sobre a lei, o Sistema Conselhos e Entidades de Psicologia (CFP, CRPs, ABEP, ABRAPEE, FENAPSI e demais Entidades) tiveram espaço de fala, compartilhando suas experiências. Foram relatadas as mobilizações que estão ocorrendo nos estados e municípios, referente a contratação de profissionais e a implementação da Lei nº 13.935/2019. O encontro, fortalece a aproximação do Sistema Conselhos com as Entidades de Psicologia e dá seguimento a uma série de ações que ocorrem, paralelamente, em estados e municípios, para a implementação da lei.