A ABRAPSO apoia e divulga carta da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP) ao CNPq contra o corte de bolsas produtividade

Acompanhe o texto abaixo ou acesse aqui o documento na íntegra

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2016
Ilustríssimo Sr. Marcelo Marcos Morales
Presidente interino do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq)

Recebemos com extrema preocupação a notícia divulgada em 17 de outubro pelo Comitê Assessor de Psicologia no CNPq acerca da ameaça de corte de 20 a 30% das bolsas de produtividade em pesquisa (PQ) em todas as áreas do conhecimento.

Vimos por meio desta manifestar o nosso mais forte repúdio a esses cortes que fazem parte das reiteradas ações do atual governo, incluindo a criação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) para desmantelar as conquistas e conter investimentos nesse setor. Tais manobras colocam em sério risco o futuro da ciência no Brasil e resultarão em prejuízos ao desenvolvimento da pesquisa em Psicologia no curto, médio e longo prazos.

Assistimos na última década a ampliação da presença da Pós-Graduação nas universidades públicas e privadas do país, forte crescimento em termos do número de alunos, estrutura física, produção acadêmica, aspectos que vêm dando visibilidade à ciência brasileira no país e exterior. Destacamos que a pesquisa em Psicologia tem contribuído de forma efetiva para as políticas públicas brasileiras em diversas áreas do conhecimento, especialmente saúde, educação, direitos humanos e trabalho, gerando saberes e tecnologias em prol de uma sociedade mais justa.

A recente aprovação no Congresso, em primeira votação, da PEC 241 e de outros projetos de lei que atingem de frente os direitos sociais impõe graves limites à sobrevivência das instituições públicas de nível superior e ao desenvolvimento da ciência no país. Dados disponíveis na Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) revelam

de modo inequívoco que a nossa produção científica está majoritariamente ligada a docentes de universidades públicas, vinculados a Programas de Pós-Graduação, a maioria deles bolsista nível 1 e 2 do CNPq.

É realidade que o número de pesquisadores das universidades públicas e privadas que podem atualmente pleitear bolsa PQ já é superior à quantidade de cotas disponíveis no CNPq. Esse crescimento é decorrente do esforço que vem sendo realizado pelos grupos de pesquisa com vistas à qualificação e internacionalização de suas agendas de trabalho. Tal quadro de escassez irá se agravar ainda mais com medidas que visam à redução do número de cotas.

Isso tem sérias implicações, dentre elas o desestímulo à pesquisa, a descontinuidade dos projetos, a interrupção das parcerias institucionais, além de restringir a possibilidade de novos pesquisadores iniciarem uma carreira acadêmica e vislumbrar seu futuro como cientistas no Brasil. Nesse cenário, a conjuntura compele os promissores pesquisadores a

deixarem o país, buscando perspectivas de carreira, vindo a contribuir com seu capital intelectual para o desenvolvimento de outras realidades. A evasão de pesquisadores e pesquisadoras coloca em sério perigo a autonomia nacional em termos de ciência e tecnologia.

Tendo em vista que a redução orçamentária e a contenção de investimentos no campo da ciência e tecnologia são medidas que produzirão danos irreparáveis na capacidade da Pós-Graduação brasileira, a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP) manifesta-se contrária não só à redução do número de cotas de bolsas PQ, mas a toda e qualquer medida que implique em um retrocesso no desenvolvimento científico e tecnológico como é o corte de verbas das agências federais.

A ANPEPP, representante de todos os pesquisadores em Psicologia participantes dos 80 Programas de Pós-Graduação no Brasil vinculados à entidade, seguirá atenta a cada ação do governo no âmbito das políticas de ciência e tecnologia.

Atenciosamente
Profa. Dra. Magda Dimenstein

Presidente da ANPEPP
presidente@anpepp.org.br
Gestão 2016-2018