Nota de repúdio à indicação de Miguel Tortorelli para a “Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD/MJ”

É com indignação que nos manifestamos contrário à indicação de Miguel Tortorelli a assumir a SENAD /MJ. 

Não aceitamos que um órgão tão importante seja entregue a uma pessoa cuja história de vida mostra a defesa de seus interesses próprios e de seus pares.

Em nome da moralidade, bons costumes e defesa da família, trata-se de garantir interesses econômicos de donos de Comunidades Terapêuticas e Instituições asilares.

Seu benefício e sua ação vão de encontro com a precarização e diminuição do SUS e o sucateamento da saúde pública, pela produção de farsa, sofrimento e segregação.

Manifesta-se em seu discurso de cunho religioso, o desejo de PODER determinar o que é social e esteticamente, e o que deve ser excluído ou aniquilado. Representa um grupo de pessoas que se dizem concernidos com a questão do álcool e drogas, mas que apenas veem e tratam o ser humano como objeto de intervenção e manipulação para a realização de anseios próprios.

Sua posição diante dos CAPS Álcool e Drogas e à Política de Redução de Danos deixa claro que seu objetivo é um ataque perverso ao cuidado integral, humanizado e psicossocial de pessoas com sofrimento psíquico decorrente do uso abusivo de álcool de outras drogas. Representa a precarização e desmonte de dispositivos construídos para o cuidado em liberdade e na comunidade, considerando toda complexidade produtora de sofrimento e abuso de álcool e outras drogas. Trata-se da redução de danos sociais, políticos, econômicos, etc, infligidas, principalmente sobre a camada da população pobre, periférica e negra da sociedade.

Contra toda a história de Luta pelos Direitos Humanos, da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, da Redução de Danos e do SUS, esse senhor representa uma ameaça que deve ser enfrentada e afastada de qualquer órgão público, especialmente de saúde, para que os danos que venham a produzir sejam impedidos. Significaria um retrocesso enorme a todo o movimento de luta pelos direitos humanos. Da mesma forma, representaria cotidianamente a precarização do cuidado de pessoas já vulnerabilizadas por ações de silenciamento, violência e marginalização.

Assim, repudiamos sua nomeação com toda a força que defendemos o cuidado qualificado, a Atenção Psicossocial Integral e Humanizada, a Política de Redução de Danos, os Serviços Substitutivos ao Manicômio, a Defesa dos Direitos Humanos, a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, uma saúde pública gratuita, universal e igualitária, tal como o fortalecimento do SUS.

FEASP – Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
ABORDA – Associação Brasileira de Redução de Danos
ABORDA (MG) – Associação Brasileira de Redução de Danos
Associação Arte e Cultura “Nau da Liberdade” RS
Associação De Volta Pra Casa
Associação Inclui Mais
Associação José Martins de Araújo Junior
Associação Rede Unida
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Atilio Vivacqua – ES
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
Coletivo É de Lei
Deputada Stela Farias – RS
Deputado Estadual José Sidney Nunes de Almeida – RS
FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
Fórum Gaúcho de Saúde Mental – RS
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR
FPLAM – Fórum Paulista da Luta Antimanicomial
Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos
Frente Paraibana da Luta Antimanicomial
Frente Paranaense Drogas e Direitos Humanos
Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial – RS
Instituto Macuco
IPEDH – Instituto Popular de Educação em Direitos Humanos
LAPSO-USP – Laboratório de Psicologia Social da Universidade de São Paulo
Loucos por Você – Ipatinga/MG
MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos
MNLA – Movimento Nacional da Luta Antimanicomial
Movimento Pra Cuidar da Profissão – SP
Núcleo Antimanicomial do Pará
Núcleo São Paulo da Associação Brasileira de Psicologia Social
ONG Sã Consciência
Rede de Saúde Mental e Economia Solidária
RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
SinPsi – Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
TULIPAS DO CERRADO- Rede Brasiliense de Redução de Danos e Profissionais do Sexo do Distrito Federal e Entorno
LABTECC – Laboratório de Tecnologias, Ciências e Criação UFMT
ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social