“Segundo o Atlas da Violência 2020, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) , 41.179 pessoas foram assassinadas no Brasil, em 2018, por armas de fogo, o que correspondeu a uma taxa de 19,8 por 100 mil habitantes. Apesar disso, recentes medidas do governo federal buscam flexibilizar a posse e o porte de armas no país.

Entre essas medidas, constam os Decretos nº 10.627/2021; nº 10.628/2021; nº 10.629/2021; e nº 10.630/2021 – publicados em 12 de fevereiro. Na prática, junto a outras consequências, as recentes normativas extinguiram a exigência de credenciamento específico para que psicólogas(os) possam avaliar a aptidão para a posse e o porte de arma de fogo.

Diante deste cenário, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e entidades que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) articulam, conjuntamente, uma campanha pela revogação dos decretos. Isso porque, de acordo com as entidades da Psicologia brasileira, a qualidade e a efetividade da Avaliação Psicológica, como critério exigido para obter o direito ao porte, posse e manuseio de arma de fogo no Brasil, dependem diretamente da competência técnica e científica de psicólogas(os) credenciadas(os) pela Polícia Federal, conforme disposto no artigo 11-A da Lei 10.826/2003. Assim, tal avaliação para atestar aptidão para portar arma de fogo envolve capacitação e expertise técnica da(o) profissional de Psicologia que a realiza, configurando fator primordial para se evitar que pessoas que não reúnem as características psíquicas ou cognitivas tenham acesso a armas de fogo.

Nesse sentido, as entidades apontam ainda que avaliar quem pode ou não portar uma arma é de vital importância para controlar o aumento da violência, devendo esta análise ser desempenhada com responsabilidade e seguindo parâmetros éticos, legais e institucionais.

Em posicionamento, o Sistema Conselhos de Psicologia e as entidades do FENPB reforçam que “quando se perde nos decretos a obrigatoriedade do profissional ter que ser credenciado à Polícia Federal, que tem inclusive um papel fiscalizador, traz-se à tona a possibilidade da ocorrência de precedentes graves”.

A campanha lançada pelas entidades visa a fazer enfrentamento aos retrocessos e avançar na efetivação dos direitos já consagrados por legislações nacionais e tratados internacionais, convocando a sociedade a mobilizar as(os) parlamentares de seus respectivos estados para que barrem as ameaças contidas nos decretos recém publicados. Por meio da plataforma, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem às(aos) parlamentares, bastando apenas selecionar a unidade federativa desejada.”