MANIFESTO CONTRA AS AMEÇAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ)

O Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Câmpus de Assis (PPG-UNESP, Assis) vem publicamente manifestar o seu estarrecimento, perplexidade e indignação diante da divulgação, por meio do sítio eletrônico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), de que uma das condicionalidades, cogitadas pelo Tesouro Federal, com o beneplácito do ministério da Fazenda, para a ajuda do governo federal na recuperação financeira do Estado do Rio de Janeiro seria a extinção dessa prestigiosa e tradicional universidade brasileira, bem como a demissão de seus funcionários.

É um acinte, um grande desatino e total descalabro a simples cogitação do fechamento de uma universidade pública para o equilíbrio das finanças de um Estado, ainda mais em se tratando de uma universidade do quilate da UERJ e, sobretudo, quando se leva em consideração as causas da atual situação de insolvência financeira do Rio de Janeiro.

Embora o governo do Estado do Rio de Janeiro tenha recuado diante da possiblidade do fechamento daquela universidade o fato é que o governo federal, ao cogitar esse tipo de medida para tentar equacionar as finanças públicas, demonstra claramente seu descaso para com a educação e ciência brasileiras e a desconsideração das mesmas em sua política de recuperação econômica. É preocupante e incompreensível que um governo se disponha a fechar uma universidade pública da magnitude da EURJ, simplesmente para economizar gastos! Nota-se aí a ausência de preocupação com os prejuízos irrecuperáveis para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Tal atitude inconsequente só pode ser compreendida dentro de uma proposta política e econômica na qual a educação, ciência e tecnologia públicas e de qualidade não façam parte do projeto desse governo e essa é a questão principal a ser analisada neste caso e em outros que trataremos a seguir.

São notórios e públicos os grandes cortes de recursos financeiros que estão sendo feitos nos orçamentos das universidades e institutos de pesquisa públicos, das agências de fomento e demais órgãos públicos encarregados do incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, tanto na esfera do governo Federal quanto no âmbito dos governos Estaduais. A crise das universidades públicas do Paraná, o descompromisso do governo de São Paulo com a manutenção das condições básicas para o funcionamento das universidades estaduais paulistas (UNESP, USP e Unicamp), os cortes nos orçamentos do CNPq e da CAPES e em verbas de vários programas de incentivo à formação de pesquisadores e à pesquisa são a ponta desse enorme iceberg que atenta contra a soberania nacional naquilo que hoje é tido como principal esteio de um país e de uma nação: o conhecimento e a tecnologia. O que, afinal, pretende a atual governança desse país? Exportar commodities e importar mercadorias com alto valor de conhecimento agregado, desde que isso gere superávit na balança comercial? Cortar gastos com saúde, educação, ciência, tecnologia, direitos trabalhistas e tantos outros fundamentais para a melhoria da qualidade de vida, desde que isso gere superávit primário e atraia investidores? A quem se deseja beneficiar? A população ou os investidores? Vale a pena colocar à frente o equilíbrio de orçamentos, em curto espaço de tempo, às expensas do sofrimento, da escravização e da paupérie da população e do comprometimento do futuro?

As universidades públicas brasileiras têm o dever de denunciar os ataques que vêm sofrendo, os prejuízos que tais ataques estão causando à ciência e à tecnologia do país e os desdobramentos que terão, no futuro próximo, na própria economia do país e no seu posicionamento no cenário político e econômico internacional.

Não podemos e não devemos assistir às ameaças e às tentativas de desmonte das Universidades Públicas brasileiras! Sem ciência não há crescimento, não há humanização da vida em sociedade.

Assis, 12 de setembro de 2017.

Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP) da Faculdade de Ciências e Letras – Câmpus de Assis