Moção de Repúdio às comunidades terapêuticas

Chamada à construção do Dia de Luta contra as comunidades terapêuticas!

Vimos aqui manifestar o nosso mais profundo repúdio às chamadas “comunidades terapêuticas” (cts), que inclusive têm utilizado várias nomenclaturas para se disfarçar (p. ex. clínicas, centros de tratamento, casas de recuperação, comunidades terapêuticas acolhedoras, entre outras), bem como a nossa total contrariedade ao financiamento público de tais instituições.

Não é possível tipificar as cts como espaços de tratamento a pessoas com necessidades associadas ao consumo abusivo ou problemático de álcool e outras drogas, pois elas não são formalmente equipamentos da saúde, e o trabalho desenvolvido por essas instituições se pauta em princípios manicomiais. Neste sentido, como criticado e denunciado pelos Movimentos da Luta Antimanicomial brasileira e internacional, as cts, enquanto novas-velhas formas de manicômios, são instituições de violência e de violação de direitos humanos.

Não suficiente, há uma robusta literatura acadêmica e inúmeros relatórios de órgãos fiscalizadores do Estado brasileiro que caracterizam as cts como uma mistura de manicômios, prisões, igrejas – no sentido de reprodução do fundamentalismo e violência religiosos – e senzalas, por se voltarem sobretudo a pessoas negras e pobres, tendo como um de seus pilares constitutivos a chamada laborterapia, que tem sido trabalho não-pago, trabalho forçado, em condições degradantes e análogo à escravidão.

Contudo, na contramão da realidade, tais instituições vêm ganhando cada vez mais força nas políticas públicas, com chancela estatal que vai da proposital omissão até a sua incorporação e o seu financiamento público. Recursos públicos que deveriam ser alocados em serviços de base territorial e comunitária do SUS e da RAPS, como os CAPS AD, as UAs, consultórios na rua etc., ou do SUAS, como os CRAS, CREAS, Centros POP, dentre outros, acabam sendo transferidos para as cts, e em montantes cada vez maiores.

Por fim, vimos aqui conclamar a todas as pessoas, coletivos, entidades, movimentos sociais, que defendem uma sociedade sem manicômios que se juntem a nós na construção do DIA DE LUTA CONTRA AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, em 10 de outubro de 2025. Aproveitaremos a data, tida como o Dia Internacional da Saúde Mental, para denunciar as cts, fazendo dela um dia unificado de luta contra as cts nas redes, na RAPS e nas ruas de todo o país.

Retirar as cts da RAPS e de todas as políticas!

Pelo fim do departamento de cts no MDS!

Pelo fim do financiamento público às cts!

Em defesa da Reforma Psiquiátrica!

Pelo fim das cts!

Por uma sociedade sem manicômios!