Nota em repúdio ao projeto FUTURE-SE, do Governo Federal

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Desde o início do atual Governo Federal, uma série de ataques vêm sendo desferidos contra a educação. Nesse âmbito, as Universidades Públicas Federais já foram atingidas de forma grave, com os cortes orçamentários fundamentais para suas esferas de atuação. Outras ameaças, igualmente alarmantes, já estão em curso e, se realizadas, representam o fim da universidade tal como se conhece hoje, baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão.  Uma dessas ameaças é o projeto Future-se, que visa alterar a forma de financiamento das Universidades e Institutos Federais, transferindo essa função, em boa parte, para as mãos do mercado.

Está em curso um projeto violento contra a formação humana, que busca o fim do ensino e das pesquisas críticas ao atual modelo de sociedade e o consequente silenciamento quanto às inúmeras injustiças sociais que ocorrem nesse país.

O projeto em questão está colocado pelo governo de forma autoritária, sem qualquer diálogo com a comunidade acadêmica. Trata-se de um projeto intencionalmente superficial, com pontos obscuros e desconexos, o que deixa margem para um possível abandono das Universidades e institutos por parte do governo e à privatização perniciosa. O projeto ignora a Constituição, que garante autonomia às universidades, ignora as diretrizes básicas da educação brasileira e as agências e conselhos, como a CAPES e o CNPq.

O FUTURE-SE restringe a autonomia das universidades e de docentes para propor e realizar projetos de pesquisa, pois serão bem-vindas as pesquisas cujos temas sejam de interesse do mercado, desconsiderando o conhecimento crítico produzido nas Universidades públicas brasileiras, que busca desvelar as desigualdades e as injustiças sociais, as violências contra a população negra, quilombola, indígena, do campo, as mulheres, as crianças, os jovens, as pessoas LGBTQI, e as destruições socioambientais em curso no país. O projeto representa, portanto, sério risco de subfinanciamento, especialmente para a área de Ciências Humanas e Sociais, bem como a ameaça concreta de censura sobre temas, metodologias, referenciais teóricos e conhecimentos produzidos por pesquisas que não estejam alinhadas aos interesses empresariais e aos vieses político-ideológicos do mercado, colocando em xeque a diversidade de conhecimentos produzidos no âmbito da Universidade pública.

A ABRAPSO vem repudiar e conclamar as associações ligadas à psicologia e à educação, os movimentos sociais, estudantes, professores/as e demais grupos sociais preocupados com o descaso do atual governo com a educação para repudiarem com veemência sua intenção de prejudicar radicalmente o ensino público superior e os institutos federais, que ora têm irrestrito compromisso público com a formação de qualidade, gratuita e para todos, em instituições que atendam cegamente ao mercado e ao capital, que não têm interesse na transformação social. Essa luta deve interessar a toda psicologia social preocupada com a formação capaz de promover a consciência acerca do sofrimento humano de todos que são cotidianamente excluídos dessa sociedade.