A ABRAPSO divulga nota de apoio da Regional SP e do Núcleo Baixada Santista à comunidade do Morro do Itararé e repúdio à ação de intimidação da Polícia Militar e à omissão da Prefeitura Municipal de São Vicente:

Acesse aqui a nota divulgada ou acompanhe abaixo o texto na íntegra:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA SOCIAL ABRAPSO REGIONAL SÃO PAULO NÚCLEO BAIXADA SANTISTA NOTA DE APOIO À COMUNIDADE DO MORRO DO ITARARÉ E REPUDIO À AÇÃO DE DESOCUPAÇÃO, À AÇÃO DE INTIMIDAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E À OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Por meio desta, expressamos nossa solidariedade e apoio às famílias e moradores do Morro do Itararé, em São Vicente/SP, que no dia 04/12 receberam comunicado de ordem de despejo que deverá ocorrer no próximo dia 11/12/2017.

Na ocupação do Morro do Itararé residem cerca de 27 famílias, 87 pessoas: 10 adolescentes, 25 crianças (3 recém nascidos), 3 idosos, 1 criança com sofrimento psíquico grave, 8 pessoas com outros problemas graves de saúde e uma pessoa com deficiência. A maior parte das pessoas está desempregada, algumas permanecem no trabalho informal e nenhuma tem condição de custear os altos alugueis cobrados na cidade. Assim, a construção da ocupação foi uma necessidade para a sobrevivência destas famílias.

O Morro do Itararé é de propriedade da instituição benemérita, sem fins lucrativos, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos que, conforme informam os documentos apresentados pelos moradores, cobra o conhecido “aluguel de chão” pelo espaço de terra construído.

Questiona-se como uma instituição sem fins lucrativos é proprietária de todo o morro. É importante ressaltar: há um morro que pertence inteiramente a uma instituição filantrópica que cobra o aluguel para que as famílias residam ali. Ainda que se justifique a propriedade em função de doações dos lotes de terra, seria ético este pertencimento e esta cobrança? Segundo, há muitas outras famílias no morro do Itararé e aquelas que com esforço pagam o aluguel de chão para a Irmandade, permanecerão no local não havendo mais importância sobre qualquer outro aspecto ligado às moradias, nem mesmo o ambiental.

Desde o recebimento do comunicado de despejo, a Polícia Militar tem realizado ações de intimidação na comunidade: fotografando os documentos de moradores, entrando nas casas sem justificativa ou autorização judicial e intimidando com sua truculência os moradores que tentam filmar sua ação como forma de garantir seus direitos. Reforçamos que a função da Polícia Militar é garantir a integridade dos cidadão que sem condições financeiras buscam espaços para a existência, condições mínimas de vida para suas famílias e não adotar a opressão e a intimidação como prática contra crianças, idosos, homens e mulheres que vivem no local e exigem seu direito à moradia, e a assistência do poder público.

No mesmo sentido, a Prefeitura Municipal de São Vicente/SP, permanece completamente omissa. Não há qualquer ação ou diálogo efetivo com a Secretaria de Habitação ou Assistência Social. Não demonstram qualquer disposição em cumprir com suas responsabilidades institucionais para a resolução da questão do direito a moradia destas famílias da ocupação do Morro do Itararé. As atitudes tomadas até aqui indicam que, para os gestores municipais, não há qualquer problema no despejo das famílias pois, é a restauração da absurda propriedade que se caracteriza como de maior importância para o prefeito e seus vereadores. Vale mencionar que, situações de omissão da Prefeitura Municipal de São Vicente tem se repetido neste último ano e, resultado de ação similar a esta, existem diversas famílias e pessoas em situação de rua no município.

Portanto, exigimos do poder público não somente a abertura para o diálogo mas, sobretudo o cumprimento de suas funções no providenciar assistência para estas famílias e para a assistência dos moradores. O absurdo interesse privado não pode se sobrepor aos direitos humanos e ao direito à moradia.

São Vicente, 07 de dezembro de 2017.

Associação Brasileira de Psicologia Social – Abrapso Regional São Paulo Núcleo Baixada Santista

Links para saber mais sobre a situação:

http://ontonrtv.blogspot.com.br/2017/12/justica-ira-despejar-familias-que-vivem.html http://ontonrtv.blogspot.com.br/2017/12/ocupacao-do-morro-do-itarare-recebeu.html https://www.facebook.com/fotografiaailtonmartins/videos/1586681088053170/