ABRAPSO apoia Carta de Fortaleza contra a privatização do ensino superior público e gratuito no Brasil, redigida pelos(as) participantes do V Seminário Novos Horizontes da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – ANPEPP, realizado em novembro de 2017:
Acesse aqui o documento ou leia abaixo o texto na íntegra:
CARTA DE FORTALEZA
Contra a privatização do ensino superior público e gratuito no Brasil A Diretoria da ANPEPP, Coordenadores, Representantes de PPG´s afiliados e pesquisadores, reunidos entre os dias 16 e 17 de novembro na cidade do Fortaleza/CE, por ocasião do V Seminário Novos Horizontes da Pós-Graduação em Psicologia, manifestam o seu reconhecimento do papel fundamental cumprido pelo Sistema Público de Universidades Federais, instituições responsáveis pela maior parte da ciência nacional, requisito para a soberania do país e espaço de promoção da inclusão e da cidadania. Ao mesmo tempo, repudiam iniciativas autoritárias e antidemocráticas, orquestradas pelo atual governo federal, que visam desresponsabilizar o Estado em relação às políticas públicas e sociais.
No bojo desse movimento, há um claro desejo de desmonte do Sistema Público de Universidades Federais no país, materializado em ações tais como a descontinuidade e redução do financiamento público às universidades, ações contrárias ao princípio da autonomia universitária, a cobrança de mensalidades, até à criação de fundos patrimoniais para financiar as atividades das Instituições de Ensino Superior, indicando a clara desresponsabilização do poder público.
Entretanto, além do ensino, da pesquisa e da extensão, as Universidades Federais apoiam o desenvolvimento econômico e social do país interagindo com governos, movimentos sociais e organizações não governamentais, transferindo conhecimento e desenvolvendo soluções para os problemas nacionais. Com políticas afirmativas, têm garantido oportunidades para egressos das escolas públicas, jovens em condição de vulnerabilidade socioeconômica, negros, quilombolas e indígenas. Representam, hoje, uma das mais bem-sucedidas iniciativas do Estado brasileiro em favor da inclusão e do combate à desigualdade e à discriminação.
De acordo com os dados publicados pela ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) no documento intitulado Universidades Federais – PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA (2017, http://www.andifes.org.br), a despeito de todas as evidências da importância e da contribuição das universidades públicas, em particular das Federais, à sociedade brasileira, cortes orçamentários vêm comprometendo as atividades das instituições e diversas propostas têm sido apresentadas visando à redução ainda maior do financiamento público da educação superior. De acordo com o relatório, esse sistema registra atualmente mais de 1,2 milhão de alunos, dos quais mais de 78% fazem parte de famílias com renda per capita de até 2 salários mínimos. O sucateamento desse sistema tem como meta consolidar as políticas neoliberais e desconstruir esse grande dispositivo de inclusão social, de desenvolvimento tecnológico e de produção qualificada de conhecimento. O rebatimento desse processo em âmbito estadual e municipal é algo incontestável e previsível. Em outras palavras, essas iniciativas visam desativar as possibilidades de uma sociedade mais igualitária, justa e democrática.
Diante disso, nos posicionamos a favor da universidade pública e gratuita; da continuidade da expansão sustentável do sistema público de universidades federais; do restabelecimento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) enquanto política de Estado e a retomada dos investimentos da pesquisa científica e tecnológica. Somos radicalmente contra as sugestões do Banco Mundial sobre o fim do ensino superior gratuito no Brasil com base em argumentos distorcidos e ideologicamente alinhados aos interesses do sistema financeiro mundial. Conclamamos a toda a sociedade brasileira, todas as categorias profissionais e científicas, para estarem atentas e resistirem a essas iniciativas de esvaziamento da democracia que vêm ganhando cada vez mais espaço e adesão, na medida em que, de acordo com Ballestrin (http://justificando.cartacapital.com.br/2017/11/23/pos-democracias-no-sul-global-e-melancolica-desdemocratizacao-no-brasilcontemporaneo), elas disseminam o desinteresse, a desconfiança e a apatia política, que se tornam elementos fundamentais para o crescimento da intolerância e da violência.
A ANPEPP aposta em uma rede de resistência e propõe aos Programas de PósGraduação filiados a formação de uma comissão nacional com representantes de diferentes PPGs para o planejamento de ações de enfrentamento a serem levadas a cabo nos diversos estados brasileiros em parceria com outras associações científicas. Voluntários entrem em contato com a secretaria geral da ANPEPP.
Fortaleza, 17 de novembro de 2017
Diretoria da ANPEPP