A ABRAPSO em apoio à Nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência sobre a a Reforma do Ensino Médio manifesta preocupação quanto às consequências curriculares da Lei 13.415, de 16/02/17

Acompanhe o texto abaixo ou acesse aqui o documento na íntegra

NOTA PÚBLICA
REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público manifestar sua preocupação quanto às consequências curriculares da Lei 13.415, de 16/02/17, que institui mudanças na oferta e organização do Ensino Médio no país.

A justificativa das reformas aprovadas, amplamente veiculadas pelos meios de comunicação, tem sido a de permitir “itinerários educativos” diversos, conforme as necessidades e os interesses dos jovens. No entanto, nos preocupa a possibilidade que a referida Lei faculta aos sistemas de ensino ofertarem um ou mais de um dos itinerários formativos, sem que todos os componentes curriculares sejam oferecidos em uma dada escola, município ou região. Se não houver oferta, não há escolhas, com graves prejuízos à formação da juventude. Não podemos aceitar que a referida reforma suprima o acesso dos jovens ao conhecimento humano, organizado no campo das ciências naturais, das ciências humanas e das artes.

Desse modo, a SBPC solicita aos secretários de Educação de Estados e Municípios e ao Ministério da Educação que orientem seus sistemas educativos para que TODAS as escolas de Ensino Médio tenham a oferta de TODOS os componentes curriculares que integram a Base Nacional Comum Curricular, e que permitam aprofundamentos nas áreas que a compõem.

Qualquer desvio desta orientação poderá redundar em grave violação ao direito dos jovens à Educação pública, gratuita e de qualidade, como exige a Constituição brasileira.

São Paulo, 22 de março de 2017

Helena B. Nader, presidente.