Nota de Repúdio ao desmonte da Educação em Direitos Humanos no MEC
A ABRAPSO demonstra preocupação com o cenário atual da educação brasileira sob a liderança do ministro empossado e dos anúncios de mudanças nas políticas públicas de educação que esse ministro e a base aliada de Temer vêm propondo como projeto de sociedade. Ainda reitera o repúdio veemente à indicação do governo de Temer, que não foi eleito por voto popular, de um bispo da Igreja Universal (IURD) ao cargo de Ministro da Educação.
Estão ameaçadas as políticas de cotas, verbas para extensão e formação de professores, educação em direitos humanos, educação pública universitária, FIES, PROUNI, concursos e carreiras docentes, gestão dos programas de pós-graduação brasileiros conquistados e construídos durante o período democrático, sobretudo nos últimos 14 anos, nos governos Lula e Dilma, na medida em que estão sendo colocadas na mira das que serão derrubadas, extintas ou entre as que sofrerão cortes financeiros de grande monta, sendo gravemente precarizadas e desmontadas.
As políticas afirmativas, os eixos de igualdade de gênero, racial, étnica, de diversidade religiosa, de ética e defesa do meio ambiente, dos direitos LGBTT, dos povos indígenas e democratização da comunicação estão em risco, sob pena de irem pelo ralo sem qualquer mínimo constrangimento pelo governo interino, ilegítimo.
A ABRAPSO demonstra repúdio à visita de Alexandre Frota ao Ministério da Educação com o objetivo de entregar um pedido de proibição da discussão política na formação em todos os níveis. A sociedade brasileira conta com um amplo conjunto de movimentos sociais, de pesquisadores e pesquisadoras, de lideranças, de cidadãos e cidadãs amplamente qualificado para o diálogo sobre políticas na Educação.
O quadro que vemos se delinear no MEC nos causa estupor e intensa preocupação com os efeitos advindos dos atos perversos que visam minar as lutas e garantias que asseguram uma sociedade de direitos, uma formação crítica e laica. Atos de consciente destruição de um legado democrático arduamente conquistado impactarão negativamente e de forma excludente no presente das gerações atuais e das futuras de forma indelével.
Os princípios básicos de direitos fundamentais da CF/1988 e da LDB/1996 estão em xeque com a afronta das decisões recentes do governo ilegítimo de Temer, no Ministério da Educação.
Direção Nacional
Gestão 2016-2017
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