Prezados/as associados/as da ABRAPSO,
Ocorrências recentes relativas à tramitação da Minuta da Resolução da Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais (CHS), elaborada pelo GT de CHS da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) exigem, por sua gravidade, conclamar, outra vez, o campo das CHS à manifestação. Após longo tempo da entrega do texto da Minuta pelo GT à Conep (em 18/09/2015), esta deliberou finalmente encaminhá-la ao CNS, mas acompanhada de um parecer com críticas e propostas de redação alternativas a pontos importantes do documento. A existência desse parecer neste momento do processo após mais de dois anos de intenso trabalho do GT em permanente diálogo com a Conep e com o campo das CHS por meio de suas representações exigiu a elaboração de novo documento de esclarecimento da posição do GT sobre todos os pontos em questão e de ênfase no amplo apoio recebido à Minuta no curso da consulta à sociedade ocorrida no início do segundo semestre de 2015. Tornamos público o referido documento, com todos os anexos que registram a trajetória completa do trabalho do GT, o amplo apoio recebido pelas CHS na consulta à sociedade e o difícil diálogo com a Conep –http://www.portal.abant.org.br/images/Noticias/GT_CHS_documento_defesa_minuta_j unto_CNS_18_02_16.pdf
Ao instar todos/as os/as colegas a se manifestar nesta oportunidade, tem esta conclamação o objetivo de informar os dois pontos críticos e inaceitáveis do atual parecer da Conep, destacados neste novo documento, a merecerem a atenção coletiva:
1) a descabida exigência de avaliação pelo sistema de todos os aspectos metodológicos dos projetos e não apenas dos que tenham implicações éticas;
2) a supressão do conjunto de artigos que visam a transformação da estrutura do sistema CEP/Conep em um ambiente democrático e justo em relação às CHS.
É absolutamente fundamental que os/as pesquisadores/as de nossas áreas se manifestem até esta data, diretamente ao presidente do CNS (Ronald Ferreira dos Santos, email: cns@saude.gov.br), de forma individual ou coletiva, como membros de associações científicas, de programas ou unidades universitárias, de instituições acadêmicas ou de Comitês de Ética em Pesquisa/CEP, em apoio ao texto da Minuta, já amplamente divulgado, discutido e revisto.
Além dessa manifestação, o Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas gerou uma petição online em favor da aprovação da minuta/ética do GT-CHS que pode ser individualmente assinada por todos/as que o desejem – incluídos aí pesquisadores/as docentes e discentes.
A petição já está online no link abaixo. A ABRAPSO solicita o apoio de todos e todas, não só para assiná-la como também para divulgá-la tão amplamente quanto possível.
http://chn.ge/1RQhoRW
Diretoria Nacional da ABRAPSO.
Gestão 2016-2017.